(continuação do texto "I - O Socialismo Democrático está moribundo. Será verdade?", 17 Junho)
1 - Enquanto a Filosofia Lberal não consegue resolver a contento o problema da conciliação da Ética e da Moral com a Economia, o Socialismo Democrático debate-se com a questão da Economia destatizada para garantir a Ética e a Moral do Estado Providência.
O Estado Providência não se destina aos mais desfavorecidos, destina-se a toda a população com diferentes gradações conforme as suas necessidades e as suas possibilidades (ex:todos os cidadãos devem ter igual acesso à saúde na prestação destes cuidados, pagando os mais ricos uma prestação maior em sede de impostos).
O problema do Socialismo Democrático prende-se, pois, com a apropriação "justa" e "justificada" de parte da riqueza nacional produzida e a sua repartição pelos cidadãos.
2 - Um Estado democrático tem a possibilidade de obter recursos financeiros através de duas fontes: receitas fiscais e participação financeira, na totalidade ou em parte, em empresas (e é necessário que estas sejam geradores de lucros).
Com a carga de impostos existente em Portugal é desejável que estes desçam e não que subam (não introduzamos o problema da dívida) para aliviar as famílias e as empresas e para o crescimento económico. Um aumento do Produto Interno Bruto permite baixar impostos e ao mesmo tempo aumentar as receitas porque a base de tributação se alarga.
Para tanto, é preciso que:
- a máquina do Estado seja eficiente para que liberte o máximo de recursos para as prestações sociais e para a sociedade e não que se sirva das receitas arrecadadas para se alimentar a si própria e se perpetuar em modo autofágico (ter em atenção que a perpetuação da máquina do Estado como existe é sinónimo da perpetuação dos poderes instalados);
- a política de impostos deve ser elástica: os benefícios fiscais não deveriam ser dados adquiridos, mas concedidos conforme as possibilidades orçamentais do Estado quer aumentando os benefícios aos mais desfavorecidos,quer abrangendo mais camadas da população em períodos de maior facilidade, quer garantindo mínimos aceitáveis em períodos de maiores dificuldades;
- o Estado se transformar num estado Amigo e não numa máquina perssecutória, taxando tudo o que mexe, considerando todos os cidadãos como potenciais e reais prevaricadores, sendo o Estado relapso e desleixado e abusador de posição dominante.
Quanto à participação financeira em empresas, e visto Portugal estar inserido num espaço económico em que a detenção pelo Estado de meios de produção é mal vista, o Estado pode através do seu Banco e/ou deter posições, não numa perspectiva de controlo, mas numa perspectiva de investimento e de obtenção de receita.
(A detenção de empresas consideradas estratégicas para o interesse nacional (águas, transportes, etc.) insere-se noutro âmbito de discussão.)
3 - Os Partidos Socialistas dos países democráticos estão inseridos em blocos económicos de economia altamente liberalizada e espaços em que a economia avança porque a maior parte das regras de um Estado Social não funciona, China, Índia, África do Sul, etc, (e este facto é na prática uma vantagem competitiva para as empresas que laboram nestes países). Os Partidos Socialistas aquando na governação têm optado pela caminho mais fácil, actuar liberalmente na economia, distribuindo algumas benesses querendo dar a ilusão de Estado Social (a via tão apregoada por Tony Blair que encandeou alguns outros líderes socialistas).
Em Portugal, o Partido Socialista é o partido português que tem no seu código genético todos os princípios que conduzem a uma tendência de aproximação entre as liberdades, direitos e deveres individuais com uma liberdade de actuação dos agentes económicos; o Parido Socialista tem na sua matriz a conciliação entre a Ética e a Moral e a Economia (livre). Estes factores poderão parecer pura retórica, mas não são despiciendos. O Partido Socialista (não confundir Partido com governação) é efectivamente o único que se apresenta como uma alternativa credível à Filosofia Liberal.
No entanto, o momento actual é particularmente determinante para a existência e preservação de um Partido Socialista forte em Portugal, porque por imposição externa e a coberto de medidas apresentadas como económico-financeiras o país é empurrado para uma Política Económica Liberal, da qual será muito difícil retroceder porque os instrumentos para execução de um Estado Providência vão sendo destruídos.
Julgo que estas são as questões que se colocam ao Partido Socialista para ser uma alternativa política em Portugal (não existe democracia sem possibilidade de escolha). Ao Partido Socialista compete demonstrar que é capaz. Ao Partido Socialista compete internamente procurar as melhores soluções.
Julgo que a exigência fundamental que o País deve neste momento fazer ao Partido Socialista é que nunca se esqueça de escolher e garantir o contributo dos mais capazes.
