Não sou especialista na matéria, mas estou em crer que a suspensão temporária (esperemos que seja só) dos subsídios de férias e de Natal para a função pública não se constitui como um imposto, mas antes, como uma revisão unilateral do contrato de trabalho. Ou seja, enquanto o Governo na sobretaxa deste ano actua como "gestor" da Coisa Pública, quanto aos cortes anunciados para o OE 2012, age como patrão. Daí que se abstenha de estender a suspensão aos privados dos ditos subsídios, pois seria uma violação de contratos estabelecidos entre partes, para os quais o Estado não é tido nem achado.
Trata-se de um eufemismo, que legalmente faz toda a diferença, mas todos sabemos que se não se trata de um imposto, é uma imposição sobre uma parte significativa da população.
Fica de fora a suspensão para pensionistas para a qual, sinceramente, não vejo qual o seu enquadramento legal, porquanto as pensões são calculadas segundo fórmulas consignadas em lei. Aguardo explicação.
Para além, não do murro no estômago, mas da violenta carga de pancada no corpo todo da classe média portuguesa, há a assinalar e a saudar que, ao fim de quase seis anos, de Presidência do Prof. Cavaco Silva, pela primeira vez, sem ser através do Facebook, se assumiu (ao assumir as dores) como o Presidente de todos os portugueses, chamando à atenção DO GOVERNO para as injustiças fiscais, económicas e, sobretudo sociais, que a política (calaceira, segundo o Eng. Belmiro de Azevedo) adoptada está a introduzir na sociedade.
Muitos consideram relevantes as declarações do Sr. Presidente da República só por elas estarem em dessintonia (esta palavra não existe, mas aplica-se) com o Governo. Eu penso que é muito mais do que isso: é um aviso de que uma maioria na Assembleia da República não é tudo na vida democrática.
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