Aproxima-se o anúncio das efectivas medidas de austeridade que vão ser impostas ao país acabando as especulações (os meios de comunicação social foram pródigos em noticiar as mais diversas “desgraças”).
Os portugueses estão preocupados e ansiosos por as conhecerem para saberem quanto, em quê e como lhes vai ser diminuído o rendimento disponível do curto e do médio prazo. São preocupações legítimas porque a prestação da casa, a escola dos filhos, a electricidade, o IMI, o passe dos transportes, a taxa de saneamento básico e dezenas de outras despesas fixas têm de se pagar já. Porém estarão ainda muitos portugueses convencidos que estas medidas serão conjunturais e que após o saneamento das contas públicas serão recuperados os benefícios – pelo menos alguns – de que até agora dispunham.
No entanto, o que é verdadeiramente importante a partir deste momento é a escolha entre SIM ou NÃO ao Estado Social, pois a ocasião pode (está a) ser aproveitada para que sem os portugueses darem conta lhes seja imposto o fim de uma das características humanísticas da sociedade moderna: a preocupação do Estado (de todos nós) com a qualidade de vida dos cidadãos desde o berço até à morte.
A escolha entre o SIM e o NÃO é uma escolha ideológica de modelo de sociedade e nunca uma escolha económico/financeira por muito que nos tentem convencer da inevitabilidade de não haver reformas para a maioria da população daqui a dez anos, de não haver comparticipações (directas ou indirectas) para educação e saúde, não haver apoio à falta de emprego.
Que o Estado Social, tal e qual o conhecemos, deverá sofrer ajustes, que os dinheiros públicos têm de ser mais bem geridos, que terão de ser feitas opções entre canalizar recursos para obras de regime ou para prestações sociais, é algo que urge fazer devido às razões que são conhecidas: demografia, falta de qualidade de gestão, de fiscalização dos gastos, etc.
O que está em causa no “negócio” com a troika e posteriores acções é a opção entre o modelo de sociedade baseada no socialismo democrático ou social-democracia e o modelo liberal ou ultra-liberal (que defende o Estado fora da economia a não ser quando tem de acorrer aos Bancos). Embora todos se arroguem ter preocupações sociais com os mais desfavorecidos, isto não configura por si só a existência de um Estado Social. Quando se pretende reduzir as prestações do Estado apenas aos casos extremos dos mais, muito desfavorecidos e deixar todo o resto da população à mercê de soluções privadas e regras do mercado, não temos um Estado Social, temos um estado caritativo, um Estado IPSS.
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