12 janeiro 2012

O FORMALISMO E A ÉTICA

O formalismo é aquilo que permite fechar os olhos à ética e à moral. Cumpridos todos os preceitos, que é como quem diz todas as formas, qualquer acto de certeza é pelo menos não-ilegal. Mas a lei, bastas vezes, fica aquém da ética e da moral porque estas são umas leis mais leis que cada um adopta para si próprio. Quem se limita a cumprir a lei não é necessariamente boa pessoa, pode ser medroso, temente de punições e não ter oportunidades de cometer infracções. Quem se rege pela ética, cumpre de certeza a lei, não por medo, mas por ser o correcto e por vontade própria; e cumpre mais do que a lei porque se impôs códigos de conduta consentâneos com uma vivência exemplar em sociedade.
Quando as regras éticas e morais são vertidas em leis, as mulheres e homens de ética superam-se e descobrem formas de regras ainda mais exemplares. É o seguimento da ética e da moral que legitima a posição de cada um na sociedade, e não apenas o mero, escrupuloso e formal cumprimento da lei.

Na Caixa Geral de Depósitos, na EDP, nas Águas de Portugal foram seguidos todos os formalismos de nomeação? Foram. Mas são imorais.

É do formalismo das campanhas eleitorais fazer promessas que na governação não são cumpridas? É, não viola qualquer lei. Mas não é ético.

Preferia mil vezes que a Constituição previsse punições para declarações de um candidato a Primeiro-Ministro, tais como é mentira que vá cortar o décimo terceiro mês, não quero ser eleito para dar emprego aos amigos quando não cumpridas, do que um tecto para o déficite orçamental.

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